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Normas Técnicas Petrobras (NTPs) Públicas

Cláusulas de cessão das NTPs Públicas

  1. As NTPs são de propriedade exclusiva da PETROBRAS e, portanto, sujeitas às leis de direito que regem o assunto, estando disponíveis no Canal Fornecedor apenas as NTPs classificadas como Públicas, para facilitar o acesso pelos fornecedores da PETROBRAS.
  2. As NTPs são para uso interno da PETROBRAS, por pessoal próprio capacitado para essa utilização ou por pessoal por ela treinado para tal. O uso fora dessa finalidade isenta a PETROBRAS de qualquer responsabilidade.
  3. A PETROBRAS não comercializa suas NTPs, devendo indicar a cessão das mesmas para utilização dos fornecedores, conforme suas necessidades.
  4. A utilização das NTPs cedidas pela PETROBRAS a um fornecedor de bens ou serviços é supervisionada por pessoal próprio da Companhia capacitado, por pessoal por ela treinado ou por pessoal que tenha reconhecida capacitação para usá-las.
  5. Em caso de empresa constante de "vendor-list" da PETROBRAS, a unidade de contato (Materiais, Engenharia, unidade operacional etc.) decide, através de contrato ou não, a cessão e utilização das NTPs, considerando se o fornecimento é freqüente ou não, dentre outros.
  6. A PETROBRAS pode ceder suas NTPs a entidade ou empresa não constante de "vendor-list", em circunstâncias especiais, a critério de cada unidade da Companhia, não envolvendo sua cessão qualquer responsabilidade quanto ao seu uso; nesse caso, o pedido de cessão de NTPs a uma unidade da PETROBRAS deve ser formalizado pelo titular da entidade ou empresa receptora que as vai utilizar ou guardar.
  7. A entidade ou empresa receptora de NTPs cedidas pela PETROBRAS só pode disponibilizá-las para outro em casos perfeitamente justificáveis, com autorização prévia da unidade da Companhia cedente, estando o novo receptor sujeito às mesmas regras aqui estabelecidas.
  8. A PETROBRAS revisa suas NTPs sem prévio aviso, disponibilizando-as mensalmente no Canal Fornecedor.
  9. A modificação de qualquer item de uma NTP descaracteriza o documento como uma NTP.
  10. 10. O usuário que fizer o download das NTPs declara-se ciente de todas as cláusulas acima citadas.

Catálogo de Normas Técnicas PETROBRAS   (.pdf)

Normas Técnicas PETROBRAS classificadas como Públicas (.zip-177Mb)

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