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Adaptamos nosso Programa de Desinvestimentos à Sistemática aprovada pelo TCU

31.Mar.2017

Todas as medidas internas necessárias estão sendo tomadas para a aprovação de nossa nova carteira de desinvestimentos em até duas semanas. Desde o início, seguiremos todos os procedimentos previstos pela nova Sistemática de Desinvestimentos, em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União.

A Diretoria Executiva aprovou nesta quinta-feira (30/03) o encerramento dos projetos que se encontravam em andamento, cujos contratos de compra e venda ainda não foram assinados e iniciará a construção da nova carteira.

Os projetos que integrarem a nova carteira e que estiverem aptos a iniciar a fase de estruturação serão prontamente iniciados e, posteriormente, divulgados.

Os projetos cujos contratos de compra e venda já foram assinados poderão prosseguir para conclusão.

Reafirmamos nossa meta de desinvestimentos de US$ 21 bilhões para o biênio 2017-2018.

As tabelas abaixo trazem informações sobre os projetos de desinvestimentos divulgados ao mercado desde o 2º semestre de 2016 e cujo fechamento da operação ainda não ocorreu.  A primeira tabela mostra os que serão reavaliados para compor a nova carteira e a segunda os que poderão prosseguir para conclusão.

Tabela 1 – Projetos de desinvestimentos encerrados que serão avaliados para compor a nova carteira

Projeto

Estágio

Cessão dos direitos de um conjunto de campos terrestres

Processo já estava suspenso por decisão liminar da Justiça Federal de Sergipe, conforme fato relevante de 05/12/2016.

Cessão dos diretos de concessões em águas rasas nos Estados de Sergipe e Ceará

O Tribunal Federal Regional da 5ª região revogou a liminar que suspendia a operação, conforme fato relevante de 23/01/2017.

Alienação de participação acionária da BR Distribuidora

Processo já estava suspenso por decisão liminar da Justiça Federal de Sergipe, conforme fato relevante de 05/12/2016.

Alienação de direitos de concessão nos campos de Baúna e Tartaruga Verde

Foi excepcionado da cautelar do TCU de 7/12/2016.A companhia desistiu da medida em trâmite no Supremo Tribunal Federal que visava a suspender a liminar judicial, proferida pela Justiça Federal de Sergipe, que impedia a assinatura dos contratos, e requereu a extinção deste processo judicial, conforme fato relevante de 29/03/2017.

Venda de participação no Campo de Saint Malo no Golfo do México

Excepcionado da decisão do TCU de 15/03/2017. Não terá prosseguimento em razão do processo não ter alcançado os resultados esperados.

 

Tabela 2 – Projetos de desinvestimentos mantidos

Projeto

Estágio

Venda de 90% da participação acionária na Nova Transportadora do Sudeste

Contratos assinados em 23/09/2016, antes da decisão cautelar do TCU de 7/12/2016, que impedia a assinatura de contratos de desinvestimentos.Assembleia Geral da Petrobras aprovou a venda, conforme fato relevante de 30/11/2016. Suspensa a liminar que determinava a paralisação da alienação, conforme fato relevante de 9/03/2017. Conclusão da transação ainda sujeita ao cumprimento de condições precedentes usuais.

Venda da Liquigás

Contratos assinados em 17/11/2016, antes da decisão cautelar do TCU de 7/12/2016. Assembleia Geral da Petrobras aprovou a venda, conforme fato relevante de 31/01/2017. Conclusão da transação sujeita ao cumprimento de condições precedentes usuais, incluindo a aprovação pelo CADE.

Venda da PetroquímicaSuape e Citepe

Contratos assinados em 28/12/2016, tratando-se de exceção à cautelar do TCU de 7/12/2016. Liminar que suspendia este projeto foi suspensa por recurso apresentado pela Petrobras, conforme fato relevante de 22/02/2017. Assembleia Geral da Petrobras aprovou a venda, conforme fato relevante de 27/03/2017. Conclusão da transação sujeita ao cumprimento de condições precedentes usuais, incluindo a aprovação pelo CADE.

Nota: Não inclui parcerias estratégicas

Veja também:

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Postado em: [Esclarecimentos, Institucional]

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