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Extinção antecipada de contrato de fornecimento de gás natural para UTE Cuiabá

08.Jun.2017

Notificamos a empresa Âmbar, pertencente ao grupo econômico J&F, da extinção antecipada do contrato de fornecimento de gás natural para a UTE Mário Covas (UTE Cuiabá), devido à violação de cláusula contratual que trata da legislação anticorrupção.

O contrato com a Âmbar foi celebrado em 13/04/2017 e estabelece cláusula na qual a referida empresa declarou que não houve pagamento ou oferecimento de qualquer vantagem indevida a qualquer autoridade pública. Entretanto, tomamos conhecimento das gravações de delações premiadas de executivos do grupo J&F, de que cometeram atos que violam a legislação anticorrupção vigente.

Também exerceremos a prerrogativa de cobrança de indenização pelo descumprimento das cláusulas contratuais da ordem de R$ 70 milhões, considerando-se o prazo contratual remanescente entre a data efetiva da extinção contratual, que ocorre 10 dias após a notificação, e o seu término original, que seria em 31/12/2017.

Cabe esclarecer que durante as negociações contratuais, não aceitamos a demanda feita pela Âmbar de pautar o preço contratual de acordo com os preços de importação do gás da Bolívia, por estar abaixo das condições estabelecidas na política de preços em vigor na companhia. Desta maneira, as condições de preço acordadas foram baseadas em critérios de mercado e que espelham contratos assinados pela Petrobras com outros clientes. No contrato que está sendo rescindido, o preço vigente é de US$ 6,07/MMBtu, enquanto o valor das importações bolivianas é de US$ 4,29/MMBtu.

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