PETROBRAS

1. Quem pode participar?

TOPO

Serão aceitos projetos sob responsabilidade de organismos governamentais, não-governamentais e comunitários, constituídos sob as leis brasileiras, sem finalidades lucrativas, e com atuação no Terceiro Setor, tais como associações, fundações, organizações não governamentais, OSCIPs ou Organizações Sociais.

É vedada a inscrição de projetos aos integrantes das equipes de Triagem Técnica, da Comissão de Seleção e/ou do Conselho Deliberativo e a qualquer profissional envolvido na gestão do Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania, bem como aos seus cônjuges, companheiros(as), filhos(as) e enteado(as); e a qualquer integrante da Força de Trabalho da Petrobras (empregado ativo ou terceirizado, durante a vigência de seu contrato) e das suas subsidiárias, podendo a inscrição ser impugnada a partir do conhecimento dos fatos acima e em qualquer época.

2. Quem são os responsáveis pelo projeto?

TOPO

Os responsáveis pelo projeto são:

Proponente: entidade que assume a responsabilidade legal pelo projeto, pelo seu desenvolvimento, cumprimento das etapas e formalidades de contratação.

Coordenador: profissional que responde perante a Petrobras, pela qualidade técnica do projeto, devendo estar apto a esclarecer seu conteúdo e a supervisionar seu desenvolvimento, articulando os diversos colaboradores.

3. Quais as linhas de atuação admitidas?

TOPO

Poderão candidatar-se projetos em andamento ou em fase de planejamento que tenham como foco ao menos uma das seguintes linhas de atuação:

• Educação para a qualificação profissional;
• Geração de renda e oportunidade de trabalho e
• Garantia de direitos da criança e do adolescente.

4. Que tipo de ações serão admitidas?

TOPO

Os projetos inscritos devem contemplar ações diretas, ou seja, campanhas, cursos, palestras, promoções, pesquisas, concursos não serão aceitos. Os objetivos propostos devem propor ações diretas com o público alvo. Os investimentos, recursos e mecanismos de apoio devem ser alocados em projetos sociais desenvolvidos nas comunidades.

5. De quanto serão os investimentos?

TOPO

Para esta seleção foram destinados R$ 110 milhões, podendo ser inscritos projetos que solicitem valor de patrocínio de até R$ 1.450.000,00 por 24 meses, com a possibilidade de única renovação por até dois anos (24 meses). Projetos de valor superior a R$ 1.450.000,00 serão aceitos desde que os valores solicitados à Seleção Pública não ultrapassem essa soma. Os excedentes devem ser provenientes de outras fontes, e a captação desse valor com a participação de outra entidade precisa ser comprovada obrigatoriamente para a contratação, mediante a apresentação de cópias de contratos, termos de parceria, ou outros documentos e/ou comprovantes bancários que se façam necessários, a critério da Petrobras.

Para o orçamento de seu projeto, o proponente deve considerar a incidência de todas as tributações previstas em lei, incluídas as trabalhistas e de direito autoral.

6. Como os projetos devem ser apresentados?

TOPO

Os projetos devem ser apresentados exclusivamente conforme o Roteiro de Apresentação dos Projetos e Formulário para Apresentação de Projetos. Projetos apresentados de forma diversa serão desclassificados.

7. Quais são os documentos obrigatórios que devem constar no projeto?

TOPO

• Resumo do currículo da equipe de coordenação do projeto;

• Documento de comprovação de inscrição junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com os artigos 90 e 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, quando se tratar de projetos cujos atendidos sejam crianças ou adolescentes.

Atenção: mesmo proponentes do primeiro setor devem apresentar este documento.

8. Como e quando será feita a inscrição?

TOPO

A inscrição será gratuita e deverá ser feita em nome da instituição, somente pela Internet neste site.

Após a inscrição na internet, os projetos em três vias, encadernados separadamente em formato A4, acompanhados dos sumários dos formulários de inscrição e demais documentos requeridos, deverão ser encaminhados por via postal em um único volume lacrado, em correspondência registrada e com aviso de recebimento, segundo normas dos Correios, para:

• Caixa postal 230
• CEP: 20010-974

As inscrições na Internet poderão ser realizadas e finalizadas até as 18h do dia 21 de maio de 2010. Serão válidos os projetos postados impreterivelmente até o dia 24 de maio de 2010.

A Petrobras não se responsabiliza por extravio, perdas ou atrasos na entrega da correspondência, assim como pelas inscrições que não forem contempladas por falta de energia elétrica, problemas no servidor, na transmissão de dados, na linha telefônica ou em provedores de acesso dos usuários, cabendo ao proponente assegurar-se do correto envio da inscrição.

Somente após o recebimento do projeto completo, a inscrição será efetivada na Seleção Pública do Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania. A documentação incompleta implica na automática desclassificação do projeto.

9. Quantos projetos podem ser inscritos por cada entidade?

TOPO

• Cada entidade poderá inscrever até três projetos, mas só será contemplada em um único projeto.

• Cada Coordenador Geral de Projeto poderá ter até três projetos inscritos sob sua coordenação, sendo que só um destes poderá ser patrocinado.

10. Como será o processo de seleção dos projetos?

TOPO

O processo seletivo será desenvolvido em quatro etapas: triagem administrativa, triagem técnica, análise da Comissão de Seleção e Conselho Deliberativo. Os critérios de avaliação serão adotados conforme definido no Regimento.

As questões não previstas pelo Regulamento serão decididas pelo Conselho Deliberativo.

10.a. Triagem Administrativa

A triagem administrativa tem caráter eliminatório. São verificados o formato de apresentação do projeto e a documentação enviada pela instituição proponente. Projetos formatados de forma diversa da determinada no regulamento, ou desacompanhados dos documentos e do correspondente número de cópias solicitados serão eliminados.

10.b. Triagem Técnica

Cada Projeto será analisado por dois diferentes técnicos avaliadores*. Em casos de discrepância entre os dois, um terceiro avaliador sênior definirá um parecer final, pontuando o projeto segundo os seguintes critérios:

*A equipe de avaliadores será composta por no mínimo 60 pessoas, 1/3 da Petrobras e 2/3 contratados. Todos os técnicos possuem formação e experiência profissional em áreas relacionadas a temática de Responsabilidade Social.

1) Alinhamento às diretrizes e linhas de atuação do Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania;

É o único critério que possui caráter eliminatório. Caso o projeto não se enquadre em uma das linhas de atuação do Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania, será desclassificado do processo seletivo.

2) Análise do Contexto no qual o projeto se insere

a) Apresentação da Organização
A história da Organização e os fatores que a levaram a escrever esta proposta.

b) Análise da Realidade Social com a qual o projeto irá trabalhar
Qual realidade em que sua organização atua e a situação na qual o Projeto pretende intervir, ou seja, os problemas prioritários a serem enfrentados

c) Caracterização dos participantes do projeto
É também muito importante que o público alvo do Projeto seja caracterizado. A Petrobras considera que este é o ponto de partida para formular uma proposta que atenda às necessidades de cada comunidade ou grupo envolvidos nas ações.

3. Organização do projeto

a) Objetivo Geral do Projeto
O que sua organização deseja realizar com o Projeto

b) Objetivos Específicos do Projeto
Quais os passos estratégicos para que o objetivo geral possa ser alcançado

c) Ações que serão desenvolvidas
Quais as ações a serem realizadas, de forma concreta e com participantes definidos

d) Resultados Esperados
Quais os resultados a serem alcançados

e) Metodologia
Quais os princípios teóricos e as experiências anteriores nas quais o projeto baseia suas ações. É também fundamental a compreensão dos procedimentos metodológicos propostos para essas ações.

f) Equipes Técnicas e de Coordenação
Quem irá coordenar o projeto e qual a equipe técnica

4. Sustentabilidade

a) Participação da Comunidade Envolvida
Tipo de envolvimento e vínculo da comunidade na realização do projeto

b) Parcerias
Parcerias estabelecidas pelo projeto ou estratégias para agregar parceiros.

c) Estratégias de Divulgação
Formas de comunicação e divulgação pelas quais o projeto dará conhecimento de suas ações aos parceiros, líderes locais, formadores de opinião no setor social e comunidade em geral, entre outros

5. Avaliação

a) Avaliação de Processos
Relacionada ao desenvolvimento das atividades do projeto ao longo do tempo

b) Avaliação de resultados
Está diretamente ligada à medição de resultados do projeto

6. Cronograma

Como as ações serão organizadas e distribuídas

7. Orçamento Físico-financeiro

Explicitar o valor do investimento solicitado ao Programa, assim como a contrapartida da organização e os recursos provenientes de outras parcerias. Como contrapartida, poderão ser computados os valores estimados das instalações, materiais e equipamentos da organização, cedidos ou utilizados na implantação do projeto, que, inclusive, poderão ser rateados com outros projetos que a instituição esteja desenvolvendo. Dois aspectos são centrais no orçamento: (a) o orçamento resumido (a seguir); (b) um orçamento físico-financeiro detalhado daquilo que está sendo solicitado à Petrobras.

Serão selecionados no mínimo 600 projetos segundo sua pontuação, número que poderá ser maior caso não atinja % do total de projetos inscritos. Os projetos aprovados na triagem técnica serão encaminhados para a Comissão de Seleção

Análise Econômica

A análise econômica é a parte final da Triagem Técnica, será realizada por profissionais com expertise na área de gestão de projetos sociais e planejamento econômico. Esta etapa não possui caráter eliminatório, cabe a ela emitir pareceres sobre os orçamentos apresentados sendo que todos os projetos por ela analisados serão encaminhados à Comissão de Seleção. Sua finalidade é subsidiar a análise da Comissão de Seleção para que esta possa realizar uma avaliação mais precisa.

10.c. Comissão de Seleção

A Comissão de Seleção é a terceira instância de análise dos projetos inscritos na Seleção Pública, é composta especialistas da Petrobras, do governo e da sociedade civil, sendo 40 (quarenta por cento) representantes da Petrobras e os demais 60 (sessenta por cento) representantes da sociedade. Todos os integrantes possuem reconhecida experiência e conhecimento de atuação no Terceiro Setor brasileiro.
À comissão de Seleção caberá avaliar os projetos que passaram pelas triagens administrativa e técnica segundo os seguintes critérios:

1. Alinhamento às diretrizes e linhas de atuação do Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania;

2. Análise do Contexto no qual o projeto se insere

a) Apresentação da Organização
b) Análise da Realidade Social com a qual o projeto irá trabalhar
c) Caracterização dos participantes do projeto
d) Atendimento ao público prioritário do Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania
A Petrobras prioriza o atendimento à juventude (15 a 29 anos), portanto, se o seu projeto desenvolver ações com pessoas deste perfil, não deixe de explicitar nesta seção.

3. Organização do projeto

a) Objetivo Geral do Projeto
a) Objetivos Específicos do Projeto
b) Ações que serão desenvolvidas
c) Resultados Esperados
d) Metodologia
e) Equipes Técnicas e de Coordenação

4. Sustentabilidade

a) Participação da Comunidade Envolvida
b) Parcerias
c) Estratégias de Divulgação
d) Interação com Políticas Públicas
Quais as possibilidades de cooperação entre as organizações da sociedade civil e os municípios, estados e a União

5. Avaliação

a)Avaliação de Processos
Relacionada ao desenvolvimento das atividades do projeto ao longo do tempo

b) Avaliação de resultados
Está diretamente ligada à medição de resultados do projeto

6. Cronograma

7. Orçamento Físico-financeiro

10.d. Conselho Deliberativo

O Conselho Deliberativo é o órgão orientador do Processo de Seleção Pública e instância final do processo de análise e seleção dos projetos.

O Conselho Deliberativo será composto por 3/5 de representantes da Petrobras e 2/5 de líderes e formadores de opinião no Terceiro Setor, especialmente convidados pela Companhia.

O Conselho Deliberativo deverá garantir uma abrangência nacional dos projetos aprovados, sendo que, os Estados cujos territórios incluam regiões do semi-árido deverão ter atendimento prioritário sendo contemplados com pelo menos 2 (dois) projetos, confirmando o compromisso histórico da Petrobras com as regiões mais pobres do país.

Por fim, o Conselho Deliberativo decidirá quais projetos receberão patrocínio da Petrobras e quais comporão o Banco de Projetos Sociais.

11. O que é o Banco de Projetos Sociais?

TOPO

Os projetos finalistas, aprovados pela Comissão de Seleção, que não puderem ser apoiados por conta do limite de recursos destinados ao Processo Seletivo do Programa, farão parte do Banco de Projetos da Rede Petrobras de Responsabilidade Social.

Esses projetos receberão um selo recomendando seu patrocínio pelas empresas fornecedoras ou parceiras da Petrobras.

Com essas medidas a Petrobras pretende ampliar o potencial transformador da Companhia direcionado para a implantação e consolidação de uma cultura de responsabilidade social no meio empresarial, e junto com seus fornecedores e parceiros contribuir para a construção de uma sociedade justa, solidária e democrática.

12. Como será firmado o contrato entre a Petrobras e as instituições selecionadas?

TOPO

Será firmado um Contrato de Patrocínio entre a Petrobras e as instituições selecionadas, de acordo com modelo aprovado pela Petrobras.

A instituição selecionada terá um prazo de até 90 dias, a contar da data da divulgação dos resultados, para apresentar os seguintes documentos:

• Estatuto Social da Instituição registrado em cartório;
• Ata que elegeu a diretoria, devidamente registrada e atualizada;
• Comprovante do CNPJ;
• Certificado de OSCIP (no caso da entidade ter essa qualificação);
• Certidões negativas de débito junto ao INSS, Tributos Federais e FGTS;
• cópias dos documentos (CPF e Identidade) do(s) responsável(eis) pela instituição; e
• conta corrente específica para o projeto.

Poderão ser exigidas outras certidões fiscais, inclusive de tributos estaduais e municipais, quando aplicáveis ao objeto da contratação, sendo concedido igual prazo para sua apresentação.

A não apresentação de qualquer um desses documentos dentro do prazo acima desobriga a Petrobras de realizar a contratação do projeto, que poderá será substituído por outro do mesmo estado, integrante do Banco de Projetos.

13. Os projetos podem ter apoio financeiro de outras fontes?

TOPO

Sim, os projetos poderão obter apoio complementar de outras entidades ou empresas, desde que não ligadas ao setor de tabaco e bebidas e alcoólicas. Não se admitirão mudanças no projeto para ajustá-lo às exigências de outros financiadores.

Durante a vigência do patrocínio, os coordenadores e proponentes não se obrigam à dedicação exclusiva ao projeto, mas não se admite participação concomitante na mesma condição profissional em outro projeto patrocinado pelo Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania.

14. Os projetos podem cobrar mensalidade ou outro tipo de contribuição financeira do público atendido?

TOPO

Não, qualquer forma de exigência de contrapartida financeira ou em forma de trabalho por parte do público atendido implicará na desclassificação do projeto.

15. Quando serão divulgados os resultados?

TOPO

A divulgação pública dos resultados do processo seletivo será feita até o final do mês de setembro de 2010, pela imprensa e pela Internet, neste site. Não é permitida nenhuma divulgação de resultados antes da data oficial de divulgação.

16. Qual a vigência do contrato de patrocínio?

TOPO

Os projetos aprovados serão patrocinados por um período de 24 meses podendo ser prorrogados por até 24 meses desde que seguidas as seguintes exigências:

Projetos com foco na Geração de Renda e Oportunidade de Trabalho terão sua renovação, após os primeiros 24 meses de patrocínio, condicionada a presença de Plano de Negócio Estruturado (planejamento, tecnologia e infra-estrutura incorporados pela entidade aptos a gerar renda aos seus participantes).

Projetos com foco na educação para qualificação profissional devem realizar ações que propiciem condições aos seus participantes de entrar no mundo do trabalho. Os cursos de qualificação profissional propostos devem oferecer certificados aos participantes, preferencialmente validados por instituição nacionalmente reconhecida. Projetos que desenvolvam atividades de educação devem comprovar a evolução da escolaridade dos participantes.

Projetos com foco na garantia dos direitos da criança e do adolescente que desenvolvam atividades de educação complementar devem certificar que os participantes apresentem evolução de desempenho na educação formal.

Projetos com foco na garantia dos direitos da criança e do adolescente voltados à área da proteção (saúde, creche e pré-escola, combate ao trabalho infantil, combate à exploração sexual e programas sócio-educativos) devem garantir que os atendidos concluam o período integral do atendimento.

Projetos com foco na garantia dos direitos da criança voltados à qualificação dos profissionais integrantes da Rede de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente devem assegurar a sua presença em atividades de formação.

17. O que são caravanas sociais?

TOPO

São oficinas presenciais e atendimento virtual que visam capacitar as organizações sociais em elaboração de projetos. As caravanas presenciais ocorrerão em todos os estados brasileiros e serão livres e gratuitas. A caravana virtual é um recurso de atendimento online.

Veja aqui programação das oficinas presenciais e/ ou tire suas dúvidas sobre elaboração de projetos com nossos atendentes virtuais, das 9 às 21h.

18. Informações Gerais para Elaboração do Orçamento

TOPO

• Não será permitida a cobrança de taxa administrativa;
• Os encargos trabalhistas deverão constar como item de orçamento ou devem aparecer como contrapartida da instituição;
• Os itens como: equipamentos, infra-estrutura, obras/reparos, devem ter seus valores discriminados anexados (memória de cálculo);
• O orçamento deve estar totalmente alinhado aos recursos necessários para a implementação do projeto;
• O pagamento mensal bruto para profissional de coordenação será no máximo de R$4.700,00 para 40 horas semanais.
• O projeto deverá prever recursos para ações de comunicação que visem à promoção de sua filosofia, métodos e êxitos junto aos públicos específicos, selecionados de acordo com a natureza do projeto e de suas ações.