Condições Gerais para Compartilhamento de Faixas de Servidão

Condições Gerais para Compartilhamento de Faixas de Servidão

Em cumprimento à Resolução nº 42/2012 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Petrobras disponibiliza as condições gerais requeridas para que interessados compartilhem as servidões administrativas e faixas de servidão de dutos de transferência, de transporte e de escoamento da produção das quais é detentora.