Garantias aos Contratos de Concessão para Exploração do Petróleo
Pronunciamentos Interpretações e Orientações que Entrarão em Vigor em 2010
A Petrobras desenvolve projetos em conjunto com agentes financeiros nacionais e internacionais e com empresas do setor de petróleo e de energia com o objetivo de viabilizar os investimentos necessários nas áreas de negócio em que a Companhia atua.
Os projetos estruturados são viabilizados por meio de Sociedades de Propósitos Específicos (SPE), cujas atividades são, na essência, controladas pela Petrobras, em razão dos compromissos contratuais com transferência de benefícios, riscos e controles assumidos e, ao término de cada contrato, a Companhia tem o direito a exercer a opção de compra dos ativos ou da totalidade das ações ordinárias das SPE.
Os bens e obrigações oriundos destes compromissos contratuais são reconhecidos nas demonstrações contábeis individuais da Petrobras a partir da entrada em operação desses ativos e estão inseridos nas notas explicativas 13.1(1) e 16, respectivamente.
| PROJETO | DESCRIÇÃO | PRINCIPAIS GARANTIAS |
|---|---|---|
| BARRACUDA E CARATINGA | Viabilização do desenvolvimento da produção dos campos de Barracuda e Caratinga, da Bacia de Campos. A SPE Barracuda e Caratinga Leasing Company B.V. (BCLC) é responsável pela constituição de todos os ativos (poços, equipamentos submarinos e unidades de produção) demandados pelo projeto, sendo também proprietária destes. | Garantia da Brasoil para cobertura de necessidades financeiras da BCLC. |
| PDET | A SPE PDET Offshore S.A. é a proprietária dos ativos do projeto cujo objetivo é melhorar a infraestrutura de transferência do óleo produzido na Bacia de Campos para as refinarias da Região Sudeste e para exportação. Esses ativos foram alugados pela Petrobras até o ano de 2019. | Todos os ativos do projeto. |
| MALHAS | Consórcio entre Transpetro, Transportadora Associada de Gás (TAG ), antiga TNS, Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e Nova Transportadora do Nordeste (NTN). A contribuição da NTS e NTN no consórcio ocorre através da constituição de ativos relacionados ao transporte de gás natural. A TAG (companhia 100% Gaspetro) disponibiliza ativos já constituídos anteriormente. A Transpetro contribui como operadora dos gasodutos | Pagamentos antecipados por capacidade de transporte para cobrir eventuais deficiências de caixa do consórcio. |
| CABIÚNAS | Projeto com objetivo de aumentar a capacidade de escoamento da produção de gás da Bacia de Campos. A Cayman Cabiunas Investment Co. Ltd. (CCIC) disponibiliza os ativos para a Petrobras através de um contrato de leasing internacional. | Penhor de 10,4 bilhões de m³ de gás. |
| GASENE | A Transportadora Gasene S.A. é responsável pela construção e futura proprietária de gasodutos de transporte de gás natural, com extensão total de 1,4 mil quilômetros e capacidade de transporte de 20 milhões de metros cúbicos por dia, ligando o Terminal de Cabiúnas no Rio de Janeiro até a cidade de Catu, na Bahia. O primeiro trecho do projeto Gasene, o Gasoduto Cabiúnas- Vitória entrou em operação em 10 de novembro de 2008. O segundo trecho, o Gasoduto Cacimbas-Catu, encontra-se em fase de construção. | Penhor de Direitos Creditórios. Penhor das Ações da SPE. |
| MARLIM LESTE (P-53) | Para desenvolver a produção do campo de Marlim Leste, a Petrobras utilizará uma Unidade Estacionária de Produção (UEP), a P-53, que foi afretada junto à Charter Development LLC . O contrato de afretamento, na modalidade casco nu (Bare Boat Charter), firmado em novembro/09 , vigorará por um período de 15 anos, contados a partir de março de 2010. | Todos os ativos do projeto serão dados em garantia. |
| OUTROS (ALBACORA, ALBACORA/PETROS E PCGC) | Titularidade dos ativos ou pagamento adicional de aluguel caso a receita não seja suficiente para atender às obrigações com financiadores. | |
Os bens oriundos de projetos em desenvolvimento serão registrados no imobilizado da controladora quando da entrada em operação desses ativos e estão inseridos na nota explicativa 13 das demonstrações consolidadas da Petrobras.
| PROJETO | DESCRIÇÃO | PRINCIPAIS GARANTIAS |
|---|---|---|
| AMAZÔNIA US$ 2,1 BILHÕES (*) |
Construção de um gasoduto de 385 km de extensão, entre Coari e Manaus, e de um GLP duto de 285 Km de extensão, entre Urucu e Coari, ambos sob a responsabilidade da Transportadora Urucu Manaus S.A., e construção de uma termelétrica, em Manaus, com capacidade de 488 MW através da Companhia de Geração Termelétrica Manauara S.A. | Penhor de Direitos Creditórios. Penhor das Ações da SPE. |
| MEXILHÃO US$ 756 MILHÕES (*) |
Constituição de uma plataforma (PMXL-1) de exploração de gás natural dos Campos de Mexilhão e Cedro, na Bacia de Santos, que será detida pela Companhia Mexilhão do Brasil (CMB), responsável pela captação dos recursos necessários para constituição da referida plataforma. Concluída a construção, a PMXL-1 será alugada à Petrobras, detentora da concessão para exploração e produção dos referidos campos. | Penhor de Direitos Creditórios. Penhor das Ações da SPE. |
| MODERNIZAÇÃO DA REVAP US$ 1,65 BILHÃO (*) |
O objetivo deste projeto é elevar a capacidade da Refinaria Henrique Lage (Revap) em processar óleo pesado nacional, ajustar o diesel por ela produzido às novas especificações nacionais e reduzir a quantidade de emissão de poluentes. Para tanto, foi criada a SPE Cia. de Desenvolvimento e Modernização de Plantas Industriais - CDMPI, que construirá e alugará para a Petrobras uma unidade de Coqueamento Retardado, uma unidade de Hidrotratamento de Nafta de Coque e unidades correlatas a serem instaladas naquela refinaria. A Diretoria Executiva autorizou aporte adicional de recursos de US$ 450 milhões através da emissão de notas promissórias, perfazendo um total de US$ 750 milhões. | Pagamentos antecipados de aluguel para cobrir eventuais deficiências de caixa da CDMPI. |
(*) Valor estimado do investimento no projeto.
| PROJETO | DESCRIÇÃO | PRINCIPAIS GARANTIAS |
|---|---|---|
| MARLIM | Consórcio com a Companhia Petrolífera Marlim (CPM), que disponibiliza para a Petrobras equipamentos submarinos de produção de petróleo do campo de Marlim. Em 30 de abril de 2009, a Petrobras exerceu a opção de compra das ações da MarlimPar (holding da CPM) e substituiu conselheiros e diretores. Foi concluído o fechamento de capital da MarlimPar e CPM. | 70% da produção do campo limitado a 720 dias. |
| CLEP | A Companhia Locadora de Equipamentos Petrolíferos (CLEP) disponibiliza para a utilização da Petrobras ativos vinculados à produção de petróleo localizados na Bacia de Campos, através de contrato de aluguel com prazo de 10 anos. Em 11 de dezembro de 2009, a Petrobras exerceu a opção de compra das ações da CLEP e com a transferência das ações os dirigentes da sociedade foram substituídos. |
Pagamentos antecipados de aluguel, caso a receita não seja suficiente para atender às obrigações com financiadores. |
| NOVA MARLIM | Consórcio com a NovaMarlim Petróleo S.A. (NovaMarlim) que disponibiliza equipamentos submarinos de produção de petróleo e ressarce, por meio de adiantamento já efetuado à Petrobras, custos operacionais decorrentes da operação e manutenção dos ativos do campo. Em 30 de dezembro de 2009, a Petrobras exerceu a opção de compra das ações da Nova MarlimPar (holding da NovaMarlim Petróleo). | 30% da produção do campo limitado a 720 dias. |
O saldo de ressarcimentos a receber, líquido dos adiantamentos recebidos, referente aos gastos realizados pela Petrobras por conta de projetos já negociados com terceiros estão evidenciados na nota explicativa 6.1.
Os empreendimentos em negociação, que compreendem os gastos já realizados pela Petrobras para os quais ainda não há parceiros definidos, totalizam R$ 752.107 em 31 de dezembro de 2009 (R$ 895.395 em 31de dezembro de 2008).
Estes gastos são registrados no ativo realizável a longo prazo, como projetos estruturados, nas demonstrações individuais da Petrobras e, no ativo imobilizado, nas demonstrações contábeis consolidadas.