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(Em milhões de reais, exceto quando indicado em contrário)

24. Patrimônio líquido

24.1 Capital social realizado

Em 31 de dezembro de 2010, o capital subscrito e integralizado no valor de R$ 205.357 está representado por 7.442.454.142 ações ordinárias e 5.602.042.788 ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.

Aumento de capital com reservas

A Assembleia Geral Extraordinária, realizada em conjunto com a Assembleia Geral Ordinária de Acionistas, em 22 de abril de 2010, aprovou o aumento do capital social da Companhia de R$ 78.967 para R$ 85.109, mediante a capitalização de parte de reservas de lucros no montante de R$ 5.627, sendo R$ 899 de reserva estatutária, R$ 4.713 de reserva de retenção de lucros, em conformidade com o artigo 199, da Lei 6.404/76, e R$ 15 de parte da reserva de incentivos fiscais constituída em 2009, em atendimento ao artigo 35, parágrafo 1º, da Portaria nº 2.091/07 do Ministro de Estado da Integração Nacional, e de reservas de capital no montante de R$ 515. Essa capitalização foi efetivada sem a emissão de novas ações, de acordo com o artigo 169, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76.

Aumento de capital com emissão de ações

Em 23 de setembro de 2010, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou o aumento do capital social no montante de R$ 115.052 passando o capital social da Companhia de R$ 85.109 para R$ 200.161, mediante a emissão de 2.293.907.960 Ações Ordinárias e 1.788.515.136 Ações Preferenciais, mantendo aos seus titulares os mesmos direitos atribuídos aos titulares das ações previamente existentes, passando o capital a ser representado por 7.367.255.304 Ações Ordinárias e por 5.489.244.532 Ações Preferenciais.

Em 29 de setembro de 2010 ocorreu a liquidação da oferta das ações mencionadas acima, que resultou na captação de R$ 115.052.

Em 01 de outubro de 2010, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a emissão e verificou a subscrição de 75.198.838 Ações Ordinárias e 112.798.256 Ações Preferenciais, resultando na captação de recursos adicionais e aumento de capital social no montante de R$ 5.196, passando o capital social de R$ 200.161 para R$ 205.357, representado por 7.442.454.142 Ações Ordinárias e 5.602.042.788 Ações Preferenciais.

Reforma do Estatuto Social

A Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de janeiro de 2011 aprovou a reforma do Estatuto Social da seguinte forma:

1. alterar o artigo 4º, caput, de forma a estabelecer que o capital social da Companhia passe a constar como sendo de R$ 205.357, dividido em 13.044.496.930 ações, todas nominativas, escriturais, sem valor nominal, sendo 7.442.454.142 ações ordinárias e 5.602.042.788 ações preferenciais;
2. excluir os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 4º, de forma a retirar o limite de capital autorizado para ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia que, nos termos da Lei nº 6.404/76, permitiria em determinadas circunstâncias o aumento do capital social da Companhia, independentemente de reforma estatutária, por deliberação do Conselho de Administração;
3. inserir novo § 1º no artigo 4º, de forma a estabelecer que os aumentos de capital mediante a emissão de ações serão submetidos previamente à deliberação da Assembleia Geral;
4. renumerar como § 2º o atual § 4º do artigo 4º;
5. renumerar como § 3º o atual § 5º do artigo 4º;
6. excluir o inciso IX do artigo, que prevê a competência para o Conselho de Administração deliberar sobre aumento de capital dentro do limite autorizado, já que a Companhia não terá mais capital autorizado;
7. alterar o inciso III do artigo 40, que define como competência da Assembleia Geral o aumento do capital social, suprimindo a ressalva às hipóteses de capital autorizado, que não mais existirão; e
8. excluir o artigo 62, que define as disposições transitórias aprovadas na AGE de 22 de junho de 2010.

Aumento com reservas em 2011

A Administração da Petrobras está propondo à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em conjunto com a Assembleia Geral Ordinária de Acionistas de 2011, o aumento do capital social da Companhia de R$ 205.357 para R$ 205.380, mediante a capitalização de parte da reserva de lucros de incentivos fiscais constituída em 2010, no montante de R$ 23, em atendimento ao artigo 35, parágrafo 1º, da Portaria nº 2.091/07 do Ministro do Estado da Integração Nacional. Essa capitalização será efetivada sem a emissão de novas ações, de acordo com o artigo 169, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76.

24.2 Contribuição adicional de capital

a) Gastos com emissão de ações

A oferta global gerou custo de captação no montante de R$ 477, líquido de impostos.

b) Mudança de participação em controladas

Inclui o valor das diferenças entre o valor pago e o montante contábil decorrentes das variações de participações em controladas que não resultem em perda de controle, considerando que se tratam de transações de capital, ou seja, transações com os acionistas, na qualidade de proprietários.

24.3 Reservas de lucros

a) Reserva legal

É constituída mediante a apropriação de 5% do lucro líquido do exercício, em conformidade com o artigo 193 da Lei das Sociedades por Ações.

b) Reserva estatutária

Constituída mediante a apropriação do lucro líquido de cada exercício de um montante equivalente a, no mínimo, 0,5% do capital social integralizado no fim do exercício e destina-se ao custeio dos programas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. O saldo desta reserva não pode exceder a 5% do capital social integralizado, de acordo com o artigo 55 do Estatuto Social da Companhia.

c) Reserva de incentivos fiscais

É constituída mediante destinação de parcela do resultado do exercício equivalente aos incentivos fiscais, decorrentes de doações ou subvenções governamentais, em conformidade com o artigo 195-A da Lei das Sociedades por Ações. Essa reserva somente poderá ser utilizada para absorção de prejuízos ou aumento de capital social.

No exercício de 2010, foram destinados do resultado R$ 250, referentes ao incentivo para subvenção de investimentos no âmbito das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Amazônia (SUDAM), dos quais R$ 23 referem-se à realização de parte dos depósitos para reinvestimentos com recursos próprios.

d) Reserva de retenção de lucros

É destinada à aplicação em investimentos previstos em orçamento de capital, principalmente nas atividades de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo e gás, em conformidade com o artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações.

O Conselho de Administração está propondo a manutenção no patrimônio líquido, em reserva de retenção de lucros, do montante de R$ 19.043, remanescente do lucro do exercício de 2010, que se destina a atender parcialmente o programa anual de investimentos estabelecidos no orçamento de capital do exercício de 2011, a ser deliberado em Assembléia Geral de Acionista de 2011.

24.4 Ajuste de avaliação patrimonial

a) Ajuste acumulado de conversão

Incluem as diferenças de conversão para real das demonstrações contábeis das empresas com moeda funcional diferente da Controladora.

b) Outros resultados abrangentes

Incluem as variações de valor justo envolvendo ativos financeiros disponíveis para venda, hedge de fluxo de caixa e os ajustes por adoção do custo atribuído do setor petroquímico na data de transição.

24.5 Dividendos

Aos acionistas é garantido um dividendo e/ou juros sobre o capital próprio de pelo menos 25% do lucro líquido do exercício ajustado, calculado nos termos do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações.

A proposta do dividendo relativo ao exercício de 2010, que está sendo encaminhada pela Administração da Petrobras à aprovação dos acionistas na Assembléia Geral Ordinária de 2011, no montante de R$ 11.728, atende aos direitos garantidos, estatutariamente, às ações preferenciais (artigo 5º), distribuindo indistintamente às ações ordinárias e preferenciais, podendo ser assim demonstrado:

(*) Lucro líquido divulgado em 2009, base para determinação do dividendo

Os dividendos propostos em 31 de dezembro de 2010, no montante de R$ 11.728 incluem juros sobre capital próprio no total de R$ 10.163, aprovados pelo Conselho de Administração da seguinte forma:

O dividendo por ação relacionado às duas primeiras parcelas dos juros sobre o capital próprio foi calculado considerando a posição acionária antes do aumento do capital social em 29 de setembro e 1º de outubro de 2010, equivalente a R$ 0,40 para 8.774.076.740 de ações. Em relação às parcelas subseqüentes, o dividendo por ação foi calculado sobre a posição acionária após a emissão das novas ações, equivalente a R$ 0,63 por ação para 13.044.496.930 de ações.

As parcelas dos juros sobre o capital próprio distribuídas antecipadamente em 2010 serão descontadas dos dividendos propostos para este exercício, corrigidas pela taxa SELIC desde a data de seu pagamento até 31 de dezembro de 2010. A parcela final de juros sobre o capital próprio será disponibilizada até 30 de abril de 2011 e os dividendos serão pagos na data que vier a ser fixada em Assembléia Geral Ordinária de Acionistas, e terão os seus valores atualizados monetariamente, a partir de 31 de dezembro de 2010 até a data de início do pagamento, de acordo com a variação da taxa SELIC.

Os juros sobre o capital próprio estão sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte de 15%, exceto para os acionistas imunes e isentos, conforme estabelecido na Lei nº 9.249/95. Esses juros foram imputados aos dividendos do exercício, na forma prevista no Estatuto Social da Companhia, contabilizados no resultado operacional, conforme requerido pela legislação fiscal, e foram revertidos contra lucros acumulados, conforme determina a Deliberação CVM nº 207/96, resultando em um crédito tributário de imposto de renda e contribuição social no montante de R$ 3.455 (R$ 2.446 em 2009).

24.6 Lucro por Ação