Governança Corporativa

Relacionamento com investidores

Desempenho do mercado de acoes

A Petrobras tem o compromisso de fornecer informações corretas e precisas aos seus investidores − sejam eles institucionais ou individuais, inclusive acionistas e debenturistas −, buscando o constante diálogo e a consequente credibilidade com esse público, condição essencial para o sucesso das negociações com ações.

O portal na internet voltado para o relacionamento com investidores (www.petrobras.com.br/ri) reúne dados sobre a companhia, como estratégia corporativa, governança corporativa, vantagens competitivas e fatores de risco, destaques operacionais, comunicados, relatórios, informações sobre a política e o pagamento de dividendos e composição do capital social. Além dos comunicados e envios de fatos relevantes, o Portal de Relacionamento com Investidores inclui a disponibilização de apresentações, conferências telefônicas, chats, calendários de eventos e atas das assembleias gerais de acionistas.

Também são disponibilizados um telefone de suporte aos acionistas (0800 282 1540) e um e-mail exclusivo para esse público (acionistas@petrobras.com.br). A cada trimestre, após a divulgação dos resultados, é realizado um chat com investidores, além das comunicações por carta ou fax. Informações sobre a companhia estão disponíveis via rede sociais, na internet e por meio de telefones celulares. Em 2010, essa estrutura, somada a comunicações publicitárias e institucionais, permitiu ampla divulgação do processo de capitalização.

Índices dos quais a Petrobras participa

  • Bovespa: Ibovespa, Brasil (IBrX) e Brasil 50 (IBrX50).
  • Bolsa de Nova York: Nyse International 100 Index, Nyse World Leaders Index, Índice Dow Jones de Sustentabilidade e Nyse Energy Index, este último por meio da Petrobras Energía Participaciones S.A.

Desempenho do mercado de ações

Em um ano marcado pela estabilidade, o principal destaque ficou para a grande quantidade de novos investidores que participou da capitalização da Petrobras, elevando para 396.975 o número de acionistas na BM&FBovespa em 31 de dezembro de 2010, um aumento de 26,48% em relação ao ano anterior.

Apesar dos bons resultados operacionais e da confirmação do enorme potencial da região do Pré-Sal, com a declaração de comercialidade das áreas de Lula e Cernambi, as ações da companhia fecharam o ano em queda. Na BM&FBovespa, as ações ordinárias (PETR3) caíram 26,65%, e as preferenciais (PETR4), 25,62%. Na New York Stock Exchange (Nyse), onde se negociam os recibos ordinários (PBR) e preferenciais (PBR/A), as quedas foram de 20,63% e 19,38%, respectivamente. Mesmo com a queda das cotações, o valor de mercado da companhia encerrou o exercício 18,6% acima do registrado em 2009, alcançando US$ 236,5 bilhões, como consequência do processo de capitalização.

A Petrobras distribuiu dividendos brutos de R$ 1,03 por ação ordinária ou preferencial, referentes ao exercício de 2010, totalizando R$ 11,73 bilhões. Além disso, em 2010, a Petrobras aprovou e efetuou o pagamento de distribuições antecipadas de juros sobre capital próprio, referentes ao exercício de 2010. O valor dessa antecipação foi de R$ 0,91 por ação ordinária ou preferencial, somando R$ 7,95 bilhões.

Mesmo após a capitalização, a composição acionária da Petrobras foi mantida, com seus principais acionistas participando da oferta de ações. O aumento da participação da União no capital total ocorreu pela atuação do Fundo Soberano, que resultou em uma aquisição de 4,6% do total dos papéis oferecidos ao mercado.

Tratamento aos minoritários

Por ocasião do processo de capitalização, houve questionamento sobre os benefícios da operação para os minoritários. Entre os principais questionamentos estava o preço do barril a ser pago pelo Governo Federal à Petrobras, definido pela Presidência da República. No caso em questão, a Petrobras seguiu a legislação em vigor e obteve a aprovação do preço estipulado para o barril por um Comitê Especial, formado por representantes dos acionistas minoritários para acompanhar todas as etapas da capitalização e assegurar transparência ao processo, segundo a Lei das Sociedades Anônimas.

A Petrobras garantiu também que todos os acionistas minoritários tivessem o direito de adquirir ações e recibos nas mesmas proporções que detinham no período anterior à capitalização, evitando a diluição de suas participações, caso assim o desejassem. Isto é, o crescimento da participação da União no capital só poderia ocorrer se os minoritários não exercessem integralmente seus direitos.

As diretrizes de governança corporativa garantem que os acionistas minoritários têm direito de eleger um dos integrantes do Conselho de Administração, ou mais, no caso de haver processo de voto múltiplo. Os detentores de ações preferenciais, ou preferencialistas, também podem eleger um conselheiro, desde que representem, em conjunto, no mínimo 10% do capital social, excluído o acionista controlador.

A Alta Administração da Petrobras deve permanentemente considerar a opinião, sugestão ou a recomendação dos acionistas minoritários, em especial os titulares de ações preferenciais, principalmente em matérias como transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia, aprovação de contratos entre a Petrobras e a União Federal, diretamente ou por meio de terceiros, assim como de outras sociedades nas quais a União Federal tenha interesse, e avaliação de bens destinados à integralização de aumento de capital da companhia.

Transparência e prestação de contas

Numa operação como a capitalização da Petrobras, a transparência é tão importante para o sucesso quanto a engenharia financeira. Ela é um princípio ético que norteia as ações do Sistema Petrobras e deve se manifestar como respeito ao interesse público, de acordo com os direitos de privacidade pessoal e com a Política de Segurança da Informação. Além do Pacto Global, por meio de seu décimo princípio, a Petrobras participa de iniciativas de promoção da transparência e de combate à corrupção, como a Iniciativa Conjunta contra a Corrupção (Paci) e a Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativistas (Eiti).

Apesar de não serem realizadas avaliações de riscos relacionados diretamente a corrupção, denúncias encaminhadas pela Ouvidoria, pelo Serviço de Atendimento ao Cliente e por órgãos externos de controle − como Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Ministério Público − são investigadas. Comissões de sindicância apuram o envolvimento de empregados em desvios de conduta, que incluem atos de corrupção. Quando necessário, são propostas auditorias nas unidades da companhia.

A Petrobras também realiza um conjunto de ações relacionadas à preservação e ao aprimoramento dos controles internos, o que contribui de maneira importante para a prevenção da corrupção.(1) Após apuradas as denúncias, o resultado das investigações é encaminhado aos responsáveis pelas unidades, que, de acordo com a gravidade do apurado, estipulam sanções e medidas específicas. Nos casos de denúncias procedentes, são cobradas as ações dos gestores. Em 2010, não houve casos de demissões de empregados por corrupção nem casos de rescisão contratual ou não renovação de contratos com parceiros de negócios por esse motivo. Também não houve encerramento de ações judiciais referentes a práticas de corrupção.

Todos os empregados recém-admitidos de nível superior da Petrobras Controladora assistem a palestra sobre as políticas e ações anticorrupção da companhia. Houve também palestras sobre o tema nos cursos de integração de novos gerentes. Temas referentes a políticas anticorrupção também são abordados na apresentação do Código de Ética do Sistema Petrobras aos novos empregados. Está sendo planejado para 2011 o incremento das políticas anticorrupção na companhia, incluindo o treinamento de integrantes do público interno.

A Petrobras não faz contribuições para partidos políticos ou campanhas políticas de candidatos a cargos eletivos.

(1) Refere-se à Petrobras Controladora no Brasil, Petrobras Distribuidora e Refap.

Suporte a políticas públicas

Pela natureza de sua atividade e por sua dimensão, a Petrobras acompanha e participa da discussão sobre políticas públicas e projetos de lei relativos a vários temas, tais como meio ambiente, mudanças climáticas, segurança e saúde, licenciamento e compensação ambiental e gestão de resíduos, além de recursos hídricos e efluentes.

A companhia busca se posicionar sobre esses temas por meio de seus veículos de comunicação e fornece informações para colaborar na elaboração dessas políticas, além de participar de encontros e audiências relativos aos temas. Desse modo, visa contribuir com o surgimento de marcos regulatórios coerentes e adequados ao desenvolvimento econômico com proteção ambiental.

Entre as proposições que tramitaram no Congresso Nacional em 2010, a companhia priorizou 299 proposições que compõem a Agenda Legislativa Petrobras. Desse total, em 192 proposições houve ações da companhia para dialogar com os tomadores de decisão.

Concorrência desleal

Não foram constatadas novas ações judiciais sobre concorrência desleal, práticas de truste e monopólio no Sistema Petrobras em 2010.

A Liquigás discute, por meio de uma ação judicial, a nulidade da condenação imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) − pagamento de multa equivalente a 1% do faturamento anual, por suposta formação de cartel. Essa condenação é decorrente do processo administrativo instaurado pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), em consequência de representação formulada por empresa revendedora de GLP, na qual alegou a existência de cartel no mercado de distribuição de botijões de 13 kg nos municípios do Triângulo Mineiro. A decisão final ainda depende de confirmação pelas instâncias judiciais superiores.

Na Petrobras Colômbia foram relatadas seis ações contra a livre concorrência. Cinco contra a Petrobras ou suas distribuidoras e uma da Petrobras contra uma fabricante de lubrificantes. Todas originadas pela disputa da marca Petrobras Lubrax.

Não conformidades com leis e regulamentos

Com relação a alegadas não conformidades com leis e regulamentos, foram constatadas seis multas significativas, totalizando R$ 14,5 milhões, e três sanções não monetárias. Não foi constatado nenhum processo de arbitragem.

As multas são decorrentes de quatro autos de infração lavrados pela ANP e dois lavrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em razão do entendimento da fiscalização de que as contratações de empresas terceirizadas são irregulares.

As sanções não monetárias referem-se a dois autos de infração da ANP e a uma Ação Civil Pública no Paraná, que tem como réus a Petrobras S.A. e o Consórcio Conpar, sob a acusação, refutada pela Petrobras, de que o Consórcio, supostamente orientado pela companhia, classificaria acidentes que seriam com afastamento como acidentes sem afastamento, com prejuízo aos trabalhadores.

Débitos fiscais

Em fevereiro de 2010, houve pagamento de duas multas moratórias de ICMS. A primeira, no valor aproximado de R$ 1,45 milhão, em razão da falta de destaque (especificação) do tributo em notas fiscais de transferências interestaduais de GLP de 2005 a 2007; a segunda, no valor de cerca de R$ 1,22 milhão, por recolhimento menor do que o devido, por causa de falha operacional, relativo ao período de fevereiro de 2005.

Em julho, houve pagamento de duas multas moratórias. A primeira no valor de aproximadamente R$ 4,6 milhões, referente ao recolhimento em atraso de II e PIS/Cofins relativo à regularização de embarcação referente ao período de agosto de 2007, e a segunda de cerca de R$ 1,13 milhão, referente ao recolhimento em atraso de INSS em virtude de falha na remessa das guias para o Banco do Brasil no mês de maio de 2010.

Em agosto, houve pagamento de duas multas moratórias de ICMS. Uma no valor de R$ 1,61 milhão, referente ao estorno de crédito indevido de agosto de 2007 a dezembro de 2008, e outra no valor de R$ 1,1 milhão, por adoção de base de cálculo incorreta no tributo de janeiro a dezembro de 2005. Também foram pagas multas moratórias de IRRF, Cofins e Cosirf no valor de cerca de R$ 2,06 milhões, por recolhimento em atraso em decorrência de reprocessamento das competências janeiro a dezembro de 2005 e fevereiro e agosto de 2007, e de Participação Especial no valor de aproximadamente R$ 1 milhão por recolhimento em atraso em decorrência de inconsistência no Relatório de Gastos Trimestrais (RGT), relativo ao 1º trimestre de 2010.

Em outubro, houve pagamento de multa moratória de Participação Especial no valor de cerca de R$ 1,15 milhão, também por recolhimento menor que o devido, causado por erro de elaboração de estrutura financeira − configurada como financiamento, quando o correto seria arrendamento, do quarto trimestre de 2008 ao quarto trimestre de 2009.

Produtos e serviços

Foi identificada a ocorrência de 22 ações relacionadas à saúde dos empregados, envolvendo questões como a exposição a benzeno e a acidentes de trabalho.

Não foram registrados, em 2010, processos administrativos envolvendo a Petrobras Distribuidora. No ano, três processos registrados em períodos anteriores, e impetrados pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), referentes à grafia do rótulo do produto em desacordo com as normas metrológicas, foram encerrados. Desses, dois foram arquivados e o outro teve sua pena de multa convertida em advertência à subsidiária.

A Liquigás registrou a ocorrência de 76 novas autuações relacionadas a informações sobre os produtos comercializados pela empresa.


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