O compromisso da Petrobras com os direitos humanos está descrito em seu Código de Ética e em sua Política de Responsabilidade Social

Direitos humanos

Promoção da cidadania

A defesa dos direitos humanos, tanto interna como externamente, faz parte da estratégia corporativa da Petrobras e é um dos pilares da atuação da companhia. Está explicitada, ainda, nas Políticas Corporativas de Responsabilidade Social e de Recursos Humanos e no Código de Ética. A responsabilidade operacional referente a aspectos relacionados a direitos humanos permeia todas as gerências executivas, em especial as de Responsabilidade Social, Recursos Humanos e Segurança, Meio Ambiente, Eficiência Energética e Saúde.

Os pactos e iniciativas aos quais aderimos demonstram o compromisso de preservar os direitos humanos e fomentar a reflexão sobre o tema dentro e fora do Brasil. A Petrobras, desde 2003, é signatária do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e integra, desde 2006, o Programa Pró-Equidade de Gênero, do governo brasileiro. Em 2010, endossamos os Princípios de Empoderamento das Mulheres, promovidos pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher e pelo Pacto Global, e a Declaração de Compromisso Corporativo de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Fazemos parte, também, do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

Todos os nossos contratos significativos em termos de investimentos, tamanho ou importância estratégica incluem cláusulas referentes a direitos humanos.

Também na relação com nossos fornecedores zelamos para que esses direitos sejam respeitados. Um padrão exige e garante que os contratos possuam o anexo do Termo de Compromisso de Responsabilidade Social, com cláusulas de direitos humanos. Essas regras estão presentes, por exemplo, em todos os nove principais contratos de investimentos nos empreendimentos de refino assinados em 2010, que somam cerca de R$ 2,7 bilhões. Os contratos de refino também contam com o Programa de Gestão de Fornecedores da Engenharia (Progefe), com o objetivo de estabelecer o monitoramento de cinco critérios considerados fundamentais: Técnico, Econômico, Legal, SMS e Gerencial. Os resultados proporcionam informações das empresas fornecedoras e auxiliam no processo de seleção para licitações de acordo.

Em 2010, foi aprovada uma Diretriz Contratual de Comunicação e Responsabilidade Social, a ser seguida pelas empresas contratadas para as obras da Petrobras e que prevê, entre outros itens, a realização de eventos para a força de trabalho com foco em cidadania e direitos humanos. Já foram assinados 57 contratos que seguem essa norma.

Diretriz Contratual de Comunicação e Responsabilidade Social da Engenharia

Aprovada em 1º de abril de 2010, a diretriz busca estabelecer os deveres, as responsabilidades, as orientações, os requisitos e os procedimentos relativos a Comunicação e Responsabilidade Social que deverão ser adotados pelas contratadas, entre eles:

• Orientar a construção de um plano de gestão de comunicação e responsabilidade social, com programas e projetos considerados mínimos e indispensáveis para o bom andamento da obra;
• Estabelecer número mínimo de profissionais que devem estar dedicados a comunicação e responsabilidade social;
• Propor acordos sobre esses temas (contato com a imprensa, uso da marca, sinalização da obra, direito de imagem e compromissos éticos, entre outros);
• Garantir horas de treinamento sobre comunicação e RS, plano de mobilização e desmobilização da força de trabalho;
• Garantir a realização de eventos que orientem a força de trabalho sobre temas ligados a cidadania e direitos sociais.

Os contratos de prestação de serviços da Petrobras também possuem cláusulas com aspectos de direitos humanos e englobam itens de saúde, meio ambiente, segurança e responsabilidade social. Algumas unidades organizacionais realizam iniciativas adicionais para garantir a prática. A Unidade Operacional da Bahia, a Refinaria Presidente Bernardes-Cubatão (RBPC) e a Refinaria de Paulínia (Replan), por exemplo, contam com a ouvidoria para empregados de empresas prestadoras de serviços, disponível para o registro de denúncias, críticas e sugestões.