Para atendimento às demandas dos titulares da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Público Interno corresponde aos empregados, ex-empregados, aposentados, familiares e pensionistas, conselheiros, aprendizes, estagiários, empregados de empresas prestadoras de serviços que atuam como operadores de dados para a Petrobras.
Última revisão em 10 de fevereiro de 2022
Os dados pessoais tratados para este público refletem informações sobre:
- Dados Cadastrais: Nome, Telefones, Data de Nascimento, E-Mail Pessoal, Endereço, Documentos de Identificação, Estado Civil e Formação Acadêmica, Especialidade, Nomes de Cônjuge, Companheiro ou Parente em Linha Reta ou Colateral, por Consanguinidade ou Afinidade, até o 3º grau etc.
- Dados Funcionais e Profissionais: Experiência Profissional, Data de Admissão, Matrícula Petrobras, Mobilidade Funcional, Cargo, Polo de Trabalho, Tempo de Companhia, Lotação, etc.
- Dados de Saúde: Exames Periódicos, Tipo Sanguíneo, Tratamentos de saúde, Vacinas, atendimentos pelo médico do trabalho, etc.
- Dados de Integridade: Pendências comerciais, tributárias, trabalhistas e financeiras; Processos Judiciais e/ou Administrativos; Informações sobre participações societárias próprias e de parentes (Cônjuge, Companheiro ou Parente em Linha Reta ou Colateral, por Consanguinidade ou Afinidade, até o 3º grau); Registro em listas de sanção de órgãos nacionais e internacionais; Pessoa Politicamente Exposta (PEP) e atendimento aos requisitos, impedimentos e vedações legais existentes.
- Dados de Acesso: Chave Petrobras, E-mail Petrobras, Senha de acesso, etc.
Nos acessos a redes sociais, sites e portal da Petrobras são coletados identificadores on-line para permitir os “cookies” e tecnologias de rastreamento semelhantes. Ao fornecer os seus dados pessoais no Portal Petrobras, o colaborador concorda com o tratamento realizado e que os dados serão utilizados para fins de perfilação de conteúdos e identificação adequada nos canais de comunicação interna, conforme termo de uso do portal.
A Petrobras trata dados pessoais sensíveis somente quando necessário e com propósitos específicos, conforme legislação vigente.
A Petrobras realiza o tratamento de dados pessoais do público interno para finalidades de:
- Identificação e cadastro: identificar os profissionais e evitar homônimos.
- Saúde e segurança: assegurar saúde das pessoas e a segurança das instalações.
- Controles e compliance: garantir os controles e a conformidade dos processos e atendimento à legislação.
- Gestão: garantir os aspectos contratuais e de relacionamento.
A Petrobras pode solicitar dados pessoais relativos aos dependentes dos empregados, para finalidade específica e previamente informada relacionada aos benefícios de saúde, pensão e educacionais, pontuando que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse conforme legislação pertinente.
A Petrobras pode solicitar dados pessoais relativos aos sócios e parentes (Cônjuge, Companheiro ou Parente em Linha Reta ou Colateral, por Consanguinidade ou Afinidade, até o 3º grau) de candidatos indicados para cargo de Diretores e Conselheiros da Petrobras e suas Participações Societárias, para finalidade específica e previamente informada relacionada às verificações de requisitos, impedimentos e/ou vedações decorrentes da legislação (Lei 6.404/76, Lei 13.303/2016 e Decreto 8.945/2016).
A Petrobras realiza o tratamento de dados pessoais do público interno com finalidades específicas e determinadas, baseando-se em algumas das hipóteses previstas em lei:
- Execução de procedimentos contratuais, como em assinaturas de contratos de trabalho.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatórias, para atendimentos a acórdãos, resoluções, portarias, instruções e leis trabalhistas.
- Legítimo interesse da Petrobras, como no envio de comunicados e informações, com foco no estreitamento do relacionamento.
- Mediante consentimento do titular de dados pessoais, como em autorizações de uso por parte do titular de dados.
- Exercício legal de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como em ações trabalhistas.
- Tutela de saúde, como em avaliações e procedimentos de saúde, exames periódicos, etc.
- Proteção da vida e incolumidade física, para garantir a segurança dos ambientes e colaboradores que acessam os ambientes da Petrobras.
O compartilhamento de dados pessoais só acontece em situações específicas para finalidades legítimas.
A Petrobras pode compartilhar dados pessoais com outras Participações do Sistema Petrobras e/ou operadores de dados, seguindo as regras de governança corporativa e cláusulas contratuais relacionais a privacidade e segurança de informação.
A Companhia também pode compartilhar dados pessoais com órgãos públicos e de controle que estão submetidos à mesma legislação nacional acerca da privacidade dos dados pessoais dos titulares.
A Petrobras pode realizar transferência internacional de dados de colaboradores ativos e profissionais indicados a atuar na Petrobras e em suas Participações Societárias, nos casos de missões ou desenvolvimentos, bem como no caso de indicação para cargos de Diretores e Conselheiros em suas Participações Societárias no exterior.
Nestes casos, são observadas as devidas medidas técnicas, organizacionais, contratuais e legais para garantir que os dados pessoais sejam tratados adequadamente, conforme a legislação dos países envolvidos.
A Petrobras também pode realizar transferência internacional de dados pessoais para órgãos ou entidades públicas nas jurisdições onde atua.
Os dados pessoais são incorporados ao banco de dados da Petrobras pelo prazo necessário para atendimento aos prazos legais existentes. Dados cadastrais, documentais, curriculares, funcionais, financeiros, são mantidos pelo tempo necessário para proteger direitos da Petrobras e/ou de seus empregados, assim como dados de acesso, contato, localização, saúde, segurança, desempenho e manifestação.
O titular de dados pessoais ou seu representante legal poderá solicitar seus dados pessoais a qualquer momento, observados os segredos comercial e industrial, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A Companhia, de modo proativo, disponibiliza a seus empregados, com vínculo de trabalho ativo, o acesso aos seus dados pessoais de modo facilitado. A seguir, relação das principais aplicações de consulta dos dados pessoais disponibilizadas:
FRE – Ficha de registro de empregados: aqui é possível consultar dados relativos à admissão, férias, acidentes, dentre outros.
CTPS – Carteira de trabalho e previdência social: aqui é possível consultar informações relativas à carteira de trabalho e o vínculo empregatício.
Dados do empregado: aqui é possível consultar a maioria dos dados existentes no cadastro do empregado como documentos, endereço, ocorrências funcionais, desempenho, desenvolvimento, dentre outras.
Meu perfil: aqui é possível consultar dados similares aos disponibilizados no item anterior, mas com informações de gestão de talentos e alguns indicativos de preferências ou interesses do empregado
SIRH: Sistema que visa integrar os processos de RH em um painel único.
SAP Fiori: Sistema que visa disponibilizar os processos de RH em aparelhos móveis, disponível em sistema Android e IOS.
Minha Saúde: Aplicação disponibilizada pela área de saúde para o Empregado com contrato ativo acompanhar sua Jornada do ASO, suas séries históricas de dados de saúde e dados de qualidade de vida, além de agendamentos e resultados de exames ocupacionais e ações da EOR.
http://minhasaude.petrobras.com.br
DEMAIS PÚBLICOS INTERNOS
Clique aqui para preenchimento do formulário.
Adicionalmente, a Petrobras disponibiliza acesso aos dados pessoais dos titulares de forma íntegra, deixando a disposição sua atualização, quando cabível, mediante comprovação.
A Petrobras se reserva o direito de negar as requisições que (I) não preencham de forma adequada os campos dos formulários; (II) não possibilitem razoavelmente a seu critério confirmar a identificação do demandante; (III) genéricas; (IV) solicitação semelhante ou em duplicidade no período de 30 dias consecutivos.
Caso a Petrobras entenda que a solicitação do titular dos Dados Pessoais possa ser atendida de forma mais adequada por uma de suas Participações Societárias, a ele será orientado a procurar a empresa pertinente.
As solicitações poderão ser realizadas nos Balcões de Atendimento, que podem ser encontrados nas unidades da companhia.
Orientações para atendimento presencial:
Para prevenir a divulgação não autorizada de dados e buscando adequada identificação dos demandantes, as solicitações da LGPD deverão ser necessariamente realizadas presencialmente, nos balcões de atendimento indicados pela Petrobras, nas seguintes situações:
-
estrangeiros,
-
representantes legais de titulares de dados e
-
titulares de dados menores de idade (estes acompanhados ao menos de um responsável legal).
Nestes casos, todos devem estar munidos com documentos com fotos que comprovem sua identificação. Tais documentos não serão retidos, mesmo quando forem cópias.
Os representantes legais, além de documentos com foto que comprovem sua própria identificação, devem portar documentos que comprovem a representação e a identidade do titular de dados. com reconhecimento por autenticidade em cartório (exemplo para certidões de nascimento e decisões judiciais) ou firma do titular reconhecida em cartório (caso da procuração particular). Em caso de procuração, esta ficará retida para eventual verificação da sua regularidade e para possibilitar a comprovação, pela Petrobras, de que o solicitante é, de fato, representante do titular. Assim, o solicitante pode optar que a Petrobras retenha:
- Original da procuração na qual a firma do titular tenha sido reconhecida em cartório; ou
- Cópia autenticada da procuração na qual a firma do titular tenha sido reconhecida em cartório.
Para os documentos que demonstrem vínculo parental, será retida cópia autenticada do documento que indique que o representante possui poder parental sobre o titular (ex. certidão de nascimento).
O titular de dados, caso opte por atendimento presencial, deve comparecer com documento que comprove sua identificação.
Todos os demandantes e representantes legais, no atendimento presencial, deverão preencher formulário com dados essenciais para a busca das informações. É possível preencher quantos formulários forem necessários, pois deve haver uma requisição por formulário.
A Petrobras possui políticas de segurança que visam a proteção de seus dados pessoais contra acessos não autorizados e uso indevido, bem como para preservar a integridade do dado. As medidas protetivas contemplam controles de acesso, autenticação, criptografia e demais tecnologias, conforme necessário.
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais na PETROBRAS é a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras, empresa brasileira, registrada sob o CNPJ 33.000.167/0001-01, com sede estatutária na Avenida República do Chile, 65, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-912.
Os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais nas Sociedades do escopo do Comitê de Auditoria Estatutário da Petrobras (CAECO) estão relacionados em anexo.
A Encarregada pelo tratamento de dados pessoais conforme a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) é a Gerente Geral de Privacidade, Viviane do Nascimento Pereira Sá, cujo contato para o tema é o e-mail privacidade@petrobras.com.br.
Este e-mail não é o canal dedicado para atender as eventuais requisições com base na LGPD. Para tanto, as orientações encontram no item “Como exercer meus direitos”.
Revisamos frequentemente os normativos sobre privacidade e, em casos de mudança, a data de revisão existente na parte superior desta página será alterada, tendo seus efeitos aplicados a partir desta data. Portanto, incentivamos a leitura periódica destes normativos.
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