Objeto:  Alienação de direitos creditórios de titularidade da PETROBRAS, em cobrança administrativa e/ou por meio de ações judiciais que tramitam no território nacional, por meio da cessão, conforme as especificações deste Edital e de seus Adendos.
Procedimento de Contratação: Licitação por Modo de Disputa Fechado.

Critério de Julgamento: Maior oferta de percentual de participação (profit sharing) para a PETROBRAS, por meio de proposta firme.
Preço Mínimo de Alienação: bônus fixo (upfront) obrigatório e percentual de participação (profit sharing), não inferior a patamar estabelecido no Edital.

Esclarecimentos: As dúvidas referentes à interpretação dos termos deste Edital e seus Adendos devem ser encaminhadas por meio do e-mail cc-alienacao-npa@petrobras.com.br, em até 10 (dez) dias úteis após a data de publicação do presente Edital. As respostas serão consolidadas e divulgadas por meio de publicação neste site.

Aberta a etapa de apresentação de propostas, às 09h do dia 16/06/2023, (data ajustada por meio do Aviso nº 2), os licitantes deverão apresentar suas ofertas, em língua portuguesa, devidamente assinadas eletronicamente por representante legal, por meio do Sistema de Recebimento de Propostas de Desinvestimento – SRDP